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Informações e soluções.
26
Mar
2020
COVID-19 e o mercado de locações.

COVID-19 e o mercado de locações.

Diante do contexto econômico e social que o Brasil e o mundo está vivenciando, em virtude da pandemia do coronavírus-COVID19, surgiu no mercado imobiliário, mais especificamente no ramo de locações, um impasse entre locadores e locatários, sobre a manutenção dos contratos de locações vigentes.

Considerando que os Decretos Municipais e Estaduais emitidos pelo Poder Executivo determinaram o fechamento do comércio e o isolamento da população, houve drástica queda no consumo de bens e serviços e consequente supressão do faturamento das empresas e do comércio.

No mesmo sentido, os profissionais liberais e autônomos que necessitam exercer suas atividades para pagamento de alugueis residenciais e comerciais, ficaram impossibilitados de auferir renda, uma vez que devem cumprir o isolamento social determinado pelo poder público.

Como se vê, tanto os comerciantes e empresários, como os profissionais liberais e autônomos tiveram restrições no exercício de suas atividades, o que afetou diretamente a produtividade e a renda desses setores.

Diante desse contexto, está surgindo um impasse sobre as condições de pagamento dos alugueis comerciais e residenciais, tendo em vista que o contrato de locação continua vigente, mas os empresários, comerciantes, profissionais liberais e autônomos estão impossibilitados de exercerem suas atividades e consequentemente de auferirem renda para pagamento do aluguel, bem como dos encargos que o envolvem, como, por exemplo, o condomínio.

Dessa forma, o escritório Verdetto Advocacia vem prestar a adequada assessoria jurídica aos locatários e locadores com o objetivo de informar e propor soluções para as partes envolvidas, com a finalidade de manter o contrato vigente ou, se necessário, rescindir ou renegociar as condições contratuais já estabelecidas.

Destacamos que, entendemos que os locatários vivem uma situação de vulnerabilidade, uma vez que, muitos deles, estão momentaneamente impedidos de auferir renda e, consequentemente, com dificuldades de pagarem o aluguel.

Entendemos também que os proprietários utilizam os valores do aluguel como parte da composição de sua renda mensal e como forma de quitarem suas próprias despesas.

Portanto, neste momento, um dos caminhos a ser buscado pelas partes pode ser a composição de uma solução que atenda aos interesses e possibilidades do locador e do locatário.

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Caso contrário, a decisão final poderá ser fixada pelo poder judiciário.

Há diversos fundamentos na legislação (artigo 317, 393, 421, 421-A, 478 e 479 do Código CIvil) que podem ser utilizados a favor do locatário nesta situação excepcional, uma vez que o coronavirus-COVID19 pode e deve ser considerado um FATO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO, o que confere ao locatário a possibilidade de solicitar a renegociação do pagamento do aluguel durante o período de fechamento do comércio e das empresas.

O escritório Verdetto Advocacia, especializado em Direito Imobiliário, oferece a adequada assessoria para os locadores e locatários, neste delicado momento pelo qual passa o Brasil e o mundo, sempre com a finalidade de atender os anseios dos nossos clientes e de buscar as melhores soluções que atendam aos seus interesses.

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Verdetto Advocacia

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