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Assessoria Jurídica em Contrato de Compra e Venda de Imóvel.
26
Out
2021
Assessoria Jurídica em Contrato de Compra e Venda de Imóvel.

Assessoria Jurídica em Contrato de Compra e Venda de Imóvel.

A aquisição de um imóvel é de grande importância para muitas pessoas, por duas razões:

a) Realização do sonho de obter a casa própria.

b) Investimento. A compra do imóvel em qualquer situação é muito importante, motivo pelo qual ninguém deseja ser surpreendido com problemas jurídicos durante ou após a entrega das chaves, não é mesmo?

O número de ações judiciais que tramitam no Brasil para o fim de rescindir contrato de promessa de compra e venda , bem como para anulação de contrato de aquisição de imóvel pronto é expressivo.

Mas por que isso ocorre?

As inúmeras demandas judiciais existem (e vem aumentando cada vez mais) por problemas contratuais e, também, por falhas na execução do contrato em si, já que não raras vezes são fixados juros abusivos, ou, ainda, após a entrega das chaves se constatam defeitos no imóvel.

Vale ressaltar, também, que é frequente o vendedor do imóvel celebrar o contrato com o bem restrito, ou seja, penhorado, hipotecado. Nestes casos, em razão de uma dívida do imóvel, o comprador perde totalmente a compra, sendo necessário ajuizar ação de ressarcimento contra o vendedor.

Tudo isso, resumidamente, gera muita dor de cabeça. Percebe?

I – ASSESSORIA JURÍDICA

O que é assessoria para compra de um imóvel?

A assessoria jurídica para compra e venda de imóveis é bem ampla.

Inicialmente, lembramos que antes da formalização do contrato de compra e venda, ou seja, na fase pré-contratual, é imprescindível que algumas medidas sejam tomadas.

Na maioria das vezes, os compradores estão de boa-fé, já que possuem, em regra, dois intuitos: realização de um sonho ou investimento.

Ocorre que é preciso ficar atento, também, a quem está vendendo, além da regularidade do próprio imóvel, objeto do contrato.

Assim, é um tanto quanto burocrática a fase pré-contratual, para que você saiba onde está pisando.

Resumidamente, a assessoria jurídica te auxiliará a prevenir riscos do negócio nos seguintes sentidos:

I – A) Segurança jurídica

O conhecimento das leis que regulamentam os contratos de compra e venda são essenciais para a formalização de um bom negócio, haja vista que direitos e deveres de ambas as partes ficam equilibrados quando se tem uma assessoria jurídica.

Importante destacar que nas aquisições de imóvel na planta, via de regra, a própria construtora/incorporadora tem um advogado que é responsável pela elaboração do contrato, o que, em tese, traz a falsa sensação de um negócio seguro ao comprador.

Ocorre que as construtoras/incorporadoras têm a intenção de vender, motivo pelo qual direitos dos consumidores frequentemente são violados.

Com um advogado de sua confiança, prestando assessoria jurídica desde a fase pré-contratual até para o acompanhamento da execução do contrato, certamente lhe trará maior segurança.

I – B) Elaboração e análise de contrato

Na hipótese de ser aquisição de imóvel na planta, em geral os contratos são apresentados prontos para o consumidor aceitar e assinar. Chama-se juridicamente como “contrato de adesão”, pois resta somente o aceite do futuro comprador.

No entanto, com a assessoria, é possível que o profissional de sua confiança analise o termo escrito e verifique se está de acordo com a lei e com as suas expectativas.

Quanto às aquisições de imóveis prontos e usados, o advogado irá elaborar e/ou revisar todo Contrato de Compra e Venda.

I – C) Suporte para negociação

Você certamente já ouviu algum conhecido mencionar sobre o aumento desproporcional das parcelas de um financiamento de imóvel, não é?

Em regra, as pessoas não realizam o cálculo do financiamento considerando os juros como estão no contrato. Assim, após certo tempo, se surpreendem com parcelas que sequer cabem no orçamento.

Vale ressaltar que em muitos casos os juros são abusivos.

A assessoria jurídica também te auxilia na negociação do contrato antes da formalização, a fim de estabelecer os encargos proporcionais e de acordo com a lei.

I – D) Orientação e auxílio com a documentação

A compra de um imóvel exige uma série de documentos.

Porém, antes disso, para garantir a segurança do negócio, é essencial que você analise se existem restrições ou pendências relativas ao imóvel. Para isso, são diversas certidões negativas que você precisa emitir para ficar resguardado.

A assessoria cumpre este papel, também te auxiliando com a emissão de todos os documentos necessários antes e após a formalização do contrato.

I – E) Consultoria como prevenção de riscos e erros no contrato

A assessoria realiza ampla consultoria contratual, que abrange:

  • Análise de cláusulas abusivas
  • Análise de pagamento incorreto (a respeito de juros e encargos exorbitantes);
  • Análise prévia de restrições no imóvel (penhora, hipoteca, etc);
  • Análise de irregularidades no imóvel (defeitos no imóvel internos ou externos);
  • Análise de pendências financeiras (IPTU, Luz, Água, etc).

A prevenção é o principal motivo para procurar assessoria para compra de imóvel!

Frequentemente o comprador fica prejudicado por não ter conhecimento das medidas de prevenção antes de realizar o negócio.

Mesmo que esteja de boa-fé, se o imóvel está penhorado, por exemplo, não interessa quem está residindo no local, o bem será transmitido para pagamento da dívida que originou a penhora. Entende a gravidade?

Quanto menos problemas, melhor. A frase “melhor prevenir do que remediar” se encaixa perfeitamente.

Além disso, considerando a burocracia no trâmite pré e pós celebração do contrato, a assessoria jurídica pode te poupar muito estresse e dor de cabeça, tornando necessária a presença de um advogado para conferir segurança jurídica ao negócio.

https://cavallaroemichelman.com.br/assessoria-para-compra-de-imoveis-entenda-a-importancia/

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