Direito Imobiliário (Pessoa Jurídica)

I - Incorporadoras / Construtoras:

-Estudo de Mercado, aquisição do terreno, definição do produto, aprovação e registro, lançamento, construção, entrega das chaves, pós-vendas. Elaboração de contrato de empreitada; Compromisso de compra e venda; Registro de memorial de incorporação; Convenção de Condomínio e Regimento Interno; Permuta; Regularização imobiliária; Cessão de direitos e obrigações; Constituição e estruturação societária, tais como Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou Sociedades em Conta de Partição (SCP). Implementação do modelo tributário.

-Notificações extrajudiciais; Instauração e acompanhamento de processos administrativos perante Registradores, Tabelionatos e órgão da administração pública.

II - Imobiliárias:

- Assessoria jurídica relativa aos direitos do locador e do locatário no Contrato de Locação;

- Elaboração de contratos de locação de imóveis;

-Cobrança de locatários inadimplentes e assistência em ações de cobrança e de despejo por falta de pagamento;

-Assessoria em ações renovatórias e revisionais de aluguel;

-Análise de idoneidade de locatários e fiadores e de garantias locatícias em geral;

-Confecção, análise e assessoria em contratos de compromisso e/ou escritura de compra e venda ou cessão de direitos;

-Due Diligence Imobiliária: Análise e assessoria documental de compradores e vendedores do imóvel, no que se refere a viabilidade do negócio;

-Assessoria na resolução de pendências notariais junto ao órgão registrador.

III - Administradora de Condomínios:

-Assessoria em cobrança judicial e extrajudicial, bem como demais ações judiciais envolvendo condomínios e prestadores de serviços;

-Participação em assembleias e assessoria em direito condominial;

-Propositura de ações de interesse da Administradora;

-Consultoria e pareceres.

IV - Condomínios:

- Cobrança de despe­sas ordinárias e extra­ordinárias, participação em assem­bleias, realização de con­venções de condomínio;

- Assessoria jurídica nas relações entre síndi­cos e condômi­nos, em prestação de con­tas do síndico, mul­tas, uso da área comum, ani­mais de esti­mação, uso da pro­priedade, respon­s­abil­i­dade civil do con­dômino e do síndico;

- Propositura de ações de cobrança de débitos condominiais e participação em audiências;

- Propositura de ações de obrigação de fazer e indenizatória contra condôminos e terceiros que causem danos ao condomínio;

- Defesa em ações propostas contra o condomínio.