Direito Imobiliário (Pessoa Física)

I - Adquirente do Imóvel:

-Confecção e revisão de contrato;

-Assessoria jurídica em atraso na entrega de imóvel;

-Rescisão de contrato e devolução de imóvel;

-Revisão de taxas de juros, encargos e taxa de evolução de obra;

-Devolução da taxa de corretagem e Taxa Sati;

-Assessoria para compra de imóveis vendidos em leilão - "Due Diligence" - (Avaliação dos riscos da compra);

II - Locador e locatário:

- Assessoria jurídica sobre os direitos e deveres do locador e locatário no Contrato de Locação;

-Despejo por falta de paga­mento;

-Ajuizamento de ações revi­sion­ais, ren­o­vatórias e de consignação em paga­mento;

-Dire­ito de prefer­ên­cia, ben­feito­rias, garan­tias locatí­cias, locação por tem­po­rada;

III - Reparação de danos:

-Ações rel­a­ti­vas à respon­s­abil­i­dade civil por vícios e defeitos no imóvel construído;

-Responsabilidade civil de engen­heiros e arquitetos;

-Embargo de obras;

-Ação de nunciação de obra nova

- Ação demolitória,

- Danos morais.

IV - Regularização imobiliária:

- Assessoria Jurídica em parcelamento do solo, desmembramentos, medições e perícias por engenharia agrimensora e serviços de topografia.

V - Assessoria em financiamento imobiliário:

- Ações revisionais de contrato de financiamento; estudo do contrato, condições do financiamento, saldo quitado e saldo devedor, taxas e juros, negociação judicial e extrajudicial.

VI - Imóvel na Planta:

-Ação judicial e/ou medida extrajudicial com a finalidade de restituir ao comprador do imóvel os valores desembolsados, em caso de rescisão do Contrato por responsabilidade da Construtora;

-Ação judicial e/ou medida extrajudicial com a finalidade de restituir ao comprador do imóvel os valores desembolsados, em caso de rescisão do Contrato por iniciativa do adquirente;

- Assessoria jurídica na realização de Distratos.

VII - Ações Possessórias:

- Ação de Usucapião;

- Ação de Reintegração de Posse para recuperar a posse indevidamente perdida;

- Ação de Manutenção de Posse para garantir o exercício da posse de forma livre;

- Ação de Interdito Proibitório para prevenir contra ameaça de invasão de propriedade;