Direito Imobiliário

I - Incorporadoras / Construtoras:

-Assessoria em incorporação de imóveis;

-Confecção e revisão de contratos imobiliários;

-Estudo de riscos;

-Pareceres e laudos periciais e topográficos;

II - Imobiliárias:

- Elaboração de contratos de locação de imóveis;

-Cobrança dos locatários inadimplentes e assistência em ações de cobrança e de despejo por falta de pagamento;

-Assistência em ações renovatórias e revisionais de aluguel;

-Análise de idoneidade de locatários e fiadores e de garantias locatícias em geral;

-Confecção, análise e assessoria em contratos de compromisso e/ou escritura de compra e venda ou cessão de direitos;

-Due Diligence Imobiliária: levantamento documental completo e análise do imóvel objeto de aquisição, dos vendedores e compradores, no que se refere a viabilidade do negócio;

-Assessoria na resolução de pendências notariais junto ao órgão registrador;

III - Administradora de Condomínios:

-Assessoria em cobrança judicial e extrajudicial, bem como demais ações judiciais envolvendo condomínios e prestadores de serviços;

-Participação em assembleias e assessoria em direito condominial;

-Propositura de ações de interesse da empresa;

-Consultoria e pareceres;

IV - Condomínios:

- Cobrança de despe­sas ordinárias e extra­ordinárias, assem­bleias, con­venções, despe­sas comuns, relações entre síndi­cos e condômi­nos, prestação de con­tas, mul­tas, uso da área comum, ani­mais de esti­mação, uso da pro­priedade, respon­s­abil­i­dade civil do con­domínio e do síndico.

- Propositura de ações de cobrança de débitos condominiais e participação em audiências;

- Propositura de ações de obrigação de fazer e indenizatória contra condôminos e terceiros que causem danos ao condomínio;

- Defesa em ações propostas contra o condomínio;

V - Comprador do Imóvel:

-Confecção e revisão de contrato;

-Assessoria em atraso na entrega de imóvel;

-Rescisão de contrato e devolução de imóvel;

-Revisão de taxas de juros, encargos e taxa de evolução de obra;

-Devolução da taxa de corretagem e Taxa Sati;

-Assessoria para compra de imóveis vendidos em leilão - "Due Diligence" - (Avaliação dos riscos da compra);

VI - Locação:

-Despejo por falta de paga­mento;

-Exe­cuções de aluguéis, ações revi­sion­ais, ren­o­vatórias e de consignação em paga­mento;

-Dire­ito de prefer­ên­cia, ben­feito­rias, garan­tias locatí­cias, locação para tem­po­rada;

VII - Reparação de danos:

-Ações rel­a­ti­vas à respon­s­abil­i­dade civil por defeitos no imóvel, embargo de obras, danos morais e respon­s­abil­i­dade civil do construtor, engen­heiros e arquitetos;

VIII - Regularização imobiliária:

-Parcelamento do solo, desmembramentos, medições e perícias por engenharia agrimensora e serviços de topografia, ações de demarcação e divisa;

-Suspensão de leilões extrajudiciais e judiciais, cassação de carta de arrematação através de liminares e ações anulatórias;

IX - Assessoria em inadimplência de financiamento imobiliário:

-Estudo do contrato, condições do financiamento, saldo quitado e saldo devedor, taxas e juros, negociação judicial e extrajudicial.

X - Imóvel na Planta:

-Ação judicial e/ou medida extrajudicial com a finalidade de restituir ao comprador do imóvel os valores desembolsados, em caso de rescisão do Contrato por responsabilidade da Construtora;

-Ação judicial e/ou medida extrajudicial com a finalidade de restituir ao comprador do imóvel os valores desembolsados, em caso de rescisão do Contrato por iniciativa do adquirente;

XI - Ações judiciais:

- Ação de Usucapião;

- Ação de Reintegração de Posse para recuperar a posse indevidamente perdida;

- Ação de Manutenção de Posse para garantir o exercício da posse de forma livre;

- Ação de Interdito Proibitório para prevenir contra ameaça de invasão de propriedade;

- Ação para Embargar Obras que causem prejuízos a terceiros;